As responsabilidades da atenção à saúde dos trabalhadores são compartilhadas por todos os profissionais de saúde que atendem os trabalhadores, que demandam os serviços de saúde, nos diversos níveis de organização e complexidade.

Sobre isto, a recente Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, de 11 de fevereiro de 1998, estabelece diretrizes para os procedimentos profissionais e éticos a serem cumpridas por todos os médicos que atendem trabalhadores, independentemente de sua especialidade. Para tanto os profissionais deverão ter adquirido no seu processo de formação, na graduação médica, algumas competências mínimas que permitam entender as relações entre o trabalho e a saúde dos trabalhadores; obter uma história da exposição ambiental / ocupacional de seu paciente; reconhecer sinais, sintomas das doenças relacionadas ao trabalho, aspectos da epidemiologia e as fontes de exposição relacionados com os agentes ambientais e ocupacionais mais comuns; conhecer as fontes de informação, os recursos clínicos e laboratoriais necessários para o esclarecimento diagnóstico e estabelecimento das condutas médicas adequadas, bem como dos procedimentos legais e previdenciários pertinentes.

Para o exercício da Medicina do Trabalho, enquanto especialidade, espera-se que além dessas competência mínimas, o profissional médico seja capaz de:

• realizar exames de avaliação da saúde dos trabalhadores (admissionais, periódicos, demissionais), incluindo a história médica, história ocupacional, avaliação clínica e laboratorial, avaliação das demandas profissiográficas e cumprimento dos requisitos legais vigentes (Ministério do Trabalho (NR-7); Ministério da Saúde — SUS; Conselhos Federal/Estadual de Medicina, etc.);

• diagnosticar e tratar as doenças e acidentes relacionados com o trabalho, incluindo as providências para reabilitação física e profissional;

• prover atenção médica de emergência, na ocorrência de agravos à saúde não necessariamente relacionados ao trabalho;

• identificar os principais fatores de risco presentes no ambiente de trabalho decorrentes do processo de trabalho e das formas de organização do trabalho e as principais conseqüências ou danos para a saúde dos trabalhadores;

• identificar as principais medidas de prevenção e controle dos fatores de risco presentes nos ambientes e condições de trabalho, inclusive a correta indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI);

• implementar atividades educativas junto aos trabalhadores e empregadores;

• participar da inspeção e avaliação das condições de trabalho com vistas ao seu controle e à prevenção dos danos para a saúde dos trabalhadores;

• avaliar e opinar sobre o potencial tóxico de risco ou perigo para a saúde, de produtos químicos mal conhecidos ou insuficientemente avaliados quanto à sua toxicidade;

• interpretar e cumprir normas técnicas e os regulamentos legais, colaborando, sempre que possível, com os órgãos governamentais, no desenvolvimento e aperfeiçoamento dessas normas;

• planejar e implantar ações para situações de desastres ou acidentes de grandes proporções;

• participar da implementação de programas de reabilitação de trabalhadores com dependência química;

• gerenciar as informações estatísticas e epidemiológicas relativas à mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde;

• planejar e implementar outras atividades de promoção da saúde, priorizando o enfoque dos fatores de risco relacionados ao trabalho.

Para o desenvolvimento da formação/capacitação dos Médicos do Trabalho, estão disponíveis, no Brasil, as seguintes modalidades de treinamento e capacitação:

Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho:

Existem, na atualidade, inúmeros cursos ministrados por instituições de ensino, com distintas formas de organização e estratégias pedagógicas. Segundo os parâmetros mínimos definidos para os Cursos de Especialização pelo Conselho Federal de Educação, estes devem ter uma carga horária mínima de 360 horas.

Os Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho tiveram sua origem nos anos 70, em um plano emergencial de formação de especialistas para atender à demanda criada pela Portaria 3.237/72, do Ministério do Trabalho, que criou a obrigatoriedade dos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas, dependendo do grau de risco de suas atividades e do número de empregados. Superada, porém, a fase inicial, muitos destes cursos continuaram sem mudanças substanciais, oferecendo mais uma informação sobre a especialidade do que propriamente uma capa-citação profissional.

Inúmeros esforços têm sido feitos na direção de melhorar e aperfeiçoar este processo, registrando-se alguns avanços significativos, porém isolados, incapazes de responder adequadamente às necessidades de preparação de um profissional capaz de atender ao que dele é demandado pelo mercado.

Desenvolvidos à noite, para alunos esgotados com as atividades de uma rotina de trabalho pesada e consumidora de energia, muitos destes cursos contam com um componente pratico reduzido ou ausente, tendo um caráter mais informativo que formativo. Perpetua-se, assim, o ciclo da baixa capacitação profissional ® exercício da especialidade pobre ou inadequado desqualificação profissional ® baixa remuneração e marginalidade..

Entretanto a alternativa dos Cursos de Especialização, organizados de outra forma, com uma carga horária prática melhor dimensionada e desenvolvida, permanece importante para a formação dos especialistas, particularmente, se acoplada a um sistema de educação continuada.

Residência Médica em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional ou Saúde do Trabalhador, (área de Concentração da Residência em Medicina Social):

A preparação dos Médicos do Trabalho através da Residência Médica ganhou expressão nos anos 80, no bojo do movimento da Saúde do Trabalhador. Surgiram organizadas no âmbito dos Departamentos de Medicina Preventiva e Social, ou de Saúde Comunitária, como uma área de concentração em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional ou Saúde do Trabalhador nas residências em Medicina Social ou Medicina Comunitária.

Na grande maioria dos casos, os programas são organizados de modo que o médico residente cumpra um programa básico de formação em Saúde Pública no primeiro ano e faça sua formação especifica no segundo ano, na forma de estágios em Ambulatórios e serviços especializados de atenção ao trabalhador na rede pública de serviços de saúde, junto a Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas; em Serviços de Saúde de Sindicatos de trabalhadores, além de participar de atividades acadêmicas de seminários, cursos visando o aprofundamento teórico e a aquisição de habilidades em temas específicos. Na maioria dos Programas é exigida a elaboração de uma monografia sobre um tema da área para a conclusão do Programa e obtenção do Certificado.

Em que pesem os avanços registrados na qualificação dos profissionais inseridos no mercado de trabalho e no sucesso dos egressos desses programas em concursos realizados para o provimento de vagas em instituições de ensino, para médicos peritos da Previdência Social (INSS) e da fiscalização do Trabalho (MTb), esta modalidade de formação ainda necessita ser aperfeiçoada.

Entre os principais problemas identificados pelos egressos, professores e supervisores ligados aos Programas de Residência estão a duração dos Programas e a carga horária requerida, a inadequação de alguns campos de prática, sendo consideradas excessivas em alguns setores e insuficiente em outras, além de questões especificas ligadas à supervisão, disponibilidades de recursos materiais de ensino, entre outros.

Porém, o objeto de questionamento permanente dos residentes tem sido a pouca discriminação que o mercado de trabalho faz em relação ao título conferido. Na prática, o egresso de um curso de especialização com 360 horas de duração compete, em igualdade de condições, pelo emprego ou contrato de trabalho, que aquele da residência que cumpriu um programa de dois anos, com uma carga horária superior a 5.000 horas.

Cursos de pós-graduação a nível de Mestrado e Doutorado, geralmente organizados enquanto área de concentração específica:

Tradicionalmente, os cursos de pós-graduação senso estrito têm sido reservados à formação de docentes e pesquisadores de instituições acadêmicas. Entretanto, tem se observado uma demanda crescente por estes cursos, por parte de profissionais já inseridos em outras instâncias do campo de atuação da especialidade, que buscam uma melhor qualificação profissional ou trazem problemas que estão enfrentando no seu dia a dia de trabalho, procurando meios e ajuda para solucioná-los.

Lamentavelmente, a disponibilidade destes cursos ainda é muito reduzida. A nível nacional, pouquíssimas instituições oferecem esta possibilidade, mesmo assim, como área de concentração em Cursos de pós-graduação em Saúde Pública. Entre estas Instituições estão a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, a Faculdade de Saúde Pública da USP, os Cursos de Pós Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal da Bahia e de Pelotas, de Saúde Coletiva da UNICAMP, entre outras.

A rigor não existe nenhum curso de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho, a nível de Mestrado ou Doutorado. A alternativa que os profissionais têm encontrado é a de buscar sua qualificação dentro dos inúmeros programas disponíveis que fazem interface com a especialidade, na esfera da Educação, da Sociologia, da Filosofia, da Clínica Médica, da Engenharia de Produção, da Toxicologia, para citar alguns.

Independente do nível de complexidade da preparação profissional é muito importante destacar o papel desempenhado pelos Programas de Educação Continuada. O avanço acelerado do conhecimento e a complexidade intrínseca das questões de saúde relacionadas ao trabalho exigem que o Médico do Trabalho domine e esteja permanentemente atualizado sobre os temas envolvidos com a especialidade.

Este é um dos maiores desafios enfrentados hoje pelas Instituições de Ensino e pelas organizações profissionais.